Os bens patrimoniais imóveis podem ser classificados de diversas formas, considerando sua natureza, destinação e titularidade. Entre as categorias de bens, encontram-se os bens de uso comum do povo, que são de interesse coletivo e possuem destinação pública (são afetados publicamente). Neste artigo, exploraremos o significado dos bens de uso comum do povo, discutindo sua definição e apresentando exemplos para ilustrar essa categoria.
Os bens de uso comum do povo são aqueles que se destinam ao uso e fruição de todas as pessoas, sem distinção ou exclusividade. São bens públicos pertencentes à coletividade, não sendo possível a apropriação individual. Sua característica fundamental é a utilização por um número indeterminado de pessoas, sem que isso gere privilégios ou restrições. Além disto, os bens de uso comum são inalienáveis.
Exemplos de bens de uso comum do povo
Praças e parques públicos: Áreas verdes e espaços abertos destinados ao lazer, descanso e convivência social, como praças, jardins e parques urbanos, são exemplos clássicos de bens de uso comum do povo. Esses locais estão disponíveis para que todas as pessoas possam desfrutar de suas características e benefícios, sem necessariamente precisar de autorização ou pagamento.
Praias: No Brasil, as praias são consideradas bens de uso comum do povo. Elas são áreas costeiras de acesso livre e gratuito, onde os cidadãos podem usufruir da natureza.
Rios e lagos navegáveis: Rios e lagos que são navegáveis também são bens de uso comum do povo. Eles permitem o transporte e a circulação de embarcações de forma livre e igualitária. É importante ressaltar que a utilização desses corpos d'água está sujeita a regulamentações e regras de segurança.
Ruas e estradas: São os bens de uso comum mais conhecidos. As ruas e estradas públicas, sejam urbanas ou rurais, são consideradas bens de uso comum do povo. Elas são destinadas ao tráfego de veículos e pedestres, proporcionando a mobilidade e o deslocamento da população. O acesso e a utilização dessas vias são garantidos a todos, independentemente de qualquer restrição.
Calçadas: As calçadas (ou passeios públicos), localizadas ao longo das vias públicas, são bens de uso comum do povo. Elas são destinadas ao trânsito de pedestres, garantindo a segurança e a acessibilidade nas áreas urbanas.
Os bens de uso comum do povo são fundamentais para garantir o acesso equitativo e o bem-estar coletivo. São espaços e recursos públicos que devem ser preservados e geridos de maneira adequada para atender às necessidades da população. Conhecer e compreender essa categoria de bens é essencial para a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos possam desfrutar dos seus direitos e usufruir dos espaços públicos disponíveis.